Política de Privacidade

Esta Política descreve como a 68.091.290 PEDRO HENRIQUE ESTEVES HILARIO (CNPJ 68.091.290/0001-60), responsável pela plataforma MeuAgenda, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao usar a Plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Papéis (controlador e operador)

• Dados dos assinantes (donos/profissionais): o MeuAgenda é o controlador.
• Dados dos clientes finais (pessoas agendadas pelo estabelecimento): o estabelecimento assinante é o controlador e o MeuAgenda atua como operador, tratando esses dados em nome dele para viabilizar o agendamento.

2. Dados que coletamos

• Cadastro do assinante: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, dados do negócio (nome, tipo, endereço) e senha (armazenada de forma criptografada).
• Clientes finais (inseridos pelo estabelecimento ou pelo agendamento público): nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional) e histórico de agendamentos.
• Pagamento: dados da transação PIX (identificador, valor, status). Não armazenamos dados de cartão.
• Uso e técnicos: registros de acesso, endereço IP, dispositivo/navegador e cookies essenciais para autenticação e segurança.

3. Para que usamos (finalidades e bases legais)

• Prestar o serviço de agendamento e gestão — execução de contrato.
• Processar pagamentos e renovações — execução de contrato e obrigação legal (fiscal).
• Enviar comunicações operacionais (confirmações, lembretes, comprovantes, recuperação de senha) — execução de contrato e legítimo interesse.
• Segurança, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais — obrigação legal e legítimo interesse.
• Melhoria do produto e suporte — legítimo interesse.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob contrato e obrigações de segurança:

• Infraestrutura/hospedagem e banco de dados (provedor de nuvem);
• Processamento de pagamento PIX (gateway de pagamento);
• Envio de e-mails transacionais e, quando aplicável, mensageria;
• Proteção anti-robô nos formulários públicos;
• autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, conforme a LGPD, para garantir um nível de proteção compatível.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais (por exemplo, fiscais). Encerrada a conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvada a guarda mínima exigida por lei. O assinante pode solicitar a exclusão da conta diretamente no aplicativo (área de Conta) ou pelos canais de contato.

7. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, contate o nosso encarregado pelo e-mail privacidade@meuagenda.com. Clientes finais devem, preferencialmente, contatar o estabelecimento que realizou o agendamento (controlador dos seus dados); podemos auxiliar como operador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), senhas criptografadas, controle de acesso por linha (RLS), verificação anti-robô e backups. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, atuaremos conforme a LGPD.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação, segurança e funcionamento da Plataforma.

Nas páginas de divulgação do MeuAgenda — a página inicial, o cadastro, a assinatura e o login — também utilizamos o Google Tag Manager, que pode carregar cookies de análise e de publicidade do Google. Servem para medir de onde vêm as visitas e quantas viram cadastro, e para mostrar nossos anúncios a quem já demonstrou interesse. Nesse tratamento agimos com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) em divulgar o serviço e medir o resultado.

As páginas de agendamento dos estabelecimentos ficam de fora. Se você chegou aqui pelo link de um salão para marcar um horário, essas páginas não carregam cookies de análise ou de publicidade nossos — ali você é cliente do estabelecimento, não nosso visitante.

Você pode recusar ou apagar esses cookies nas configurações do seu navegador, e desativar a personalização de anúncios do Google em myadcenter.google.com. Bloquear cookies de análise e publicidade não impede o uso da Plataforma; bloquear os essenciais impede o login.

10. Programa de parceiros (indicações)

O MeuAgenda tem um programa em que parceiros indicam a Plataforma e são remunerados por isso. Se você criou sua conta pelo link de um parceiro, avisamos disso na própria tela de cadastro, antes do aceite.

O que o parceiro que indicou consegue ver sobre o seu negócio:

• o nome do estabelecimento;
• a data em que você se cadastrou e, se for o caso, em que virou assinante;
• a situação da assinatura com o MeuAgenda — em teste, ativa, perto de vencer ou encerrada;
• a possibilidade de abrir uma conversa por WhatsApp com o contato do estabelecimento.

O que ele não vê, em nenhuma hipótese: sua agenda, seus horários, seus clientes, seus atendimentos, seu faturamento, seus preços, sua equipe ou qualquer dado operacional do seu negócio. O acesso do parceiro se limita à lista acima.

A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) em remunerar corretamente a indicação e permitir que o parceiro acompanhe o resultado do próprio trabalho, com o tratamento restrito ao mínimo necessário para essa finalidade. Cada vez que um parceiro abre o contato de um estabelecimento indicado, o acesso fica registrado nos nossos logs.

Encerrada a assinatura, o estabelecimento deixa de aparecer para o parceiro após 90 dias. Se você solicitar a exclusão dos seus dados, o vínculo é removido e o parceiro deixa de ver qualquer identificação sua — permanecendo apenas o registro financeiro da comissão já paga a ele, sem identificar o seu negócio.

Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento pelo e-mail do encarregado indicado na seção 12.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail, indicando a data da última atualização no topo desta página.

12. Contato e encarregado (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@meuagenda.com. Demais assuntos: contato@meuagenda.com.