Política de Privacidade

Esta Política descreve como a E.D.C.G REDE DE NEGOCIOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA - ME (CNPJ 61.782.286/0001-07), responsável pela plataforma MeuAgenda, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao usar a Plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Papéis (controlador e operador)

• Dados dos assinantes (donos/profissionais): o MeuAgenda é o controlador.
• Dados dos clientes finais (pessoas agendadas pelo estabelecimento): o estabelecimento assinante é o controlador e o MeuAgenda atua como operador, tratando esses dados em nome dele para viabilizar o agendamento.

2. Dados que coletamos

• Cadastro do assinante: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, dados do negócio (nome, tipo, endereço) e senha (armazenada de forma criptografada).
• Clientes finais (inseridos pelo estabelecimento ou pelo agendamento público): nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional) e histórico de agendamentos.
• Pagamento: dados da transação PIX (identificador, valor, status). Não armazenamos dados de cartão.
• Uso e técnicos: registros de acesso, endereço IP, dispositivo/navegador e cookies essenciais para autenticação e segurança.

3. Para que usamos (finalidades e bases legais)

• Prestar o serviço de agendamento e gestão — execução de contrato.
• Processar pagamentos e renovações — execução de contrato e obrigação legal (fiscal).
• Enviar comunicações operacionais (confirmações, lembretes, comprovantes, recuperação de senha) — execução de contrato e legítimo interesse.
• Segurança, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais — obrigação legal e legítimo interesse.
• Melhoria do produto e suporte — legítimo interesse.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob contrato e obrigações de segurança:

• Infraestrutura/hospedagem e banco de dados (provedor de nuvem);
• Processamento de pagamento PIX (gateway de pagamento);
• Envio de e-mails transacionais e, quando aplicável, mensageria;
• Proteção anti-robô nos formulários públicos;
• autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, conforme a LGPD, para garantir um nível de proteção compatível.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais (por exemplo, fiscais). Encerrada a conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvada a guarda mínima exigida por lei. O assinante pode solicitar a exclusão da conta diretamente no aplicativo (área de Conta) ou pelos canais de contato.

7. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, contate o nosso encarregado pelo e-mail privacidade@meuagenda.com. Clientes finais devem, preferencialmente, contatar o estabelecimento que realizou o agendamento (controlador dos seus dados); podemos auxiliar como operador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), senhas criptografadas, controle de acesso por linha (RLS), verificação anti-robô e backups. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, atuaremos conforme a LGPD.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação, segurança e funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail, indicando a data da última atualização no topo desta página.

11. Contato e encarregado (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@meuagenda.com. Demais assuntos: contato@meuagenda.com.